Termos e Condições de Uso — 888pg

1 Definições e Âmbito de Aplicação

1.1 Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o sítio eletrônico 888pg.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados;
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize os serviços da Plataforma;
• "Conta" — o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da 888pg;
• "Saldo" — os valores em Reais (R$) disponíveis na Conta do Usuário para utilização nos jogos e apostas;
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma conforme regras específicas de cada promoção;
• "KYC" — processo de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido pela legislação brasileira vigente;
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador das apostas de quota fixa no Brasil.

1.2 Âmbito de Aplicação

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços disponibilizados pela 888pg, incluindo, mas não se limitando a: jogos de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, jogos ao vivo, crash games e quaisquer outras modalidades de entretenimento disponíveis na Plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que formam um conjunto indissociável de obrigações do Usuário.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 888pg, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente e domiciliado no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão nacional ou da própria Plataforma;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário da 888pg;
• Não estar proibido de participar de jogos e apostas por determinação judicial ou administrativa.

2.2 Unicidade da Conta

É expressamente vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na Plataforma, seja sob o mesmo CPF ou por meio de dados divergentes. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, retenção dos saldos para investigação e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante toda a vigência da relação com a Plataforma. O fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e poderá ensejar o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade do KYC

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, com as normas da SPA e com as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a 888pg é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar a realização de saques ou o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

3.2 Documentos Aceitos

Para a conclusão do processo KYC, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte (frente e verso, legíveis);
• CPF (pode estar contido no RG ou CNH);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do instrumento de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.3 Prazo de Análise

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis a partir do envio completo da documentação. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo poderá ser estendido por mais 5 (cinco) dias úteis, com comunicação ao Usuário por e-mail ou WhatsApp.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito

A 888pg aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

4.2 Titularidade dos Instrumentos de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados por instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É expressamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas de pagamento alheias. A 888pg poderá solicitar comprovante de titularidade a qualquer momento.

4.3 Limites de Depósito

A Plataforma poderá estabelecer limites de depósito diário, semanal ou mensal em conformidade com as regulamentações da SPA e com as ferramentas de jogo responsável. O Usuário pode definir seus próprios limites de depósito no painel de configurações de conta, sendo que reduções têm efeito imediato e aumentos estão sujeitos a período de carência de 24 horas.

5 Saques e Retiradas

5.1 Condições para Saque

O Usuário poderá solicitar o saque do seu saldo disponível (excluído saldo de bônus não liberado) desde que:

• O processo de verificação KYC esteja concluído e aprovado;
• O valor mínimo de saque seja R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Não haja suspeita de fraude, uso indevido de bônus ou violação destes Termos pendente de investigação;
• Os requisitos de apostas de quaisquer bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 24 horas úteis. Para demais métodos, o prazo pode variar de 1 a 5 dias úteis. A 888pg envidará seus melhores esforços para processar saques no menor prazo possível, priorizando usuários com conta plenamente verificada.

5.3 Método de Saque

Preferencialmente, o método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito original. Em situações em que isso não seja tecnicamente possível, a Plataforma poderá solicitar documentação comprobatória adicional antes de autorizar o saque por método alternativo.

6 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A 888pg poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas da oferta, disponíveis no momento do resgate.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas que devem ser cumpridos antes que os ganhos provenientes do uso do bônus possam ser sacados. O multiplicador de rollover específico de cada promoção é sempre informado antes do resgate. Como regra geral:

• Bônus de boas-vindas: rollover mínimo de 20x (vinte vezes) o valor do bônus;
• Free spins: ganhos sujeitos a rollover mínimo de 10x (dez vezes);
• Cashback: sem requisitos de rollover, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus de recarga: rollover mínimo de 15x (quinze vezes) o valor do bônus.

6.3 Prazo de Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não forem cumpridos dentro do prazo de validade informado no momento da concessão serão automaticamente cancelados, sem direito a reclamação. O prazo padrão de validade é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação em contrário.

6.4 Vedação ao Abuso de Bônus

É expressamente proibido qualquer comportamento que configure abuso de bônus, incluindo: criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, apostas em eventos de baixo risco com o propósito exclusivo de cumprir requisitos de rollover (hedging), uso de softwares automatizados para explorar promoções, e qualquer outra conduta que demonstre que o Usuário não tem intenção genuína de jogar de forma recreativa.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Aleatoriedade e Certificação

Todos os jogos de cassino disponíveis na 888pg utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. As taxas de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são fornecidas pelos respectivos provedores — como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft — e são auditadas regularmente para garantir a conformidade com os padrões declarados.

7.2 Malfuncionamento dos Sistemas

Em caso de falha técnica, malfuncionamento de software ou problema de conectividade que afete o resultado de uma aposta ou jogo, a 888pg reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta em questão e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos decorrentes de malfuncionamento comprovado não serão pagos.

7.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas de quota fixa obedecem às odds vigentes no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. A 888pg reserva-se o direito de suspender mercados, alterar odds antes da confirmação ou anular apostas em caso de erro manifesto de precificação, eventos cancelados, adiamentos significativos ou suspeita de manipulação de resultado.

7.4 Resolução de Disputas sobre Resultados

Em caso de contestação sobre o resultado de um jogo ou aposta, o Usuário deve contatar o suporte da 888pg em até 72 (setenta e duas) horas após o evento. A Plataforma analisará os registros de servidor e, se necessário, consultará o provedor do jogo para fins de resolução. A decisão da 888pg, após análise técnica, é definitiva.

8 Jogo Responsável

8.1 Compromisso com o Jogo Seguro

A 888pg está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de autogestão que podem ser acessadas diretamente no painel de configurações da conta do Usuário.

8.2 Ferramentas Disponíveis

• Limite de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos. Reduções têm efeito imediato; aumentos só entram em vigor após 24 horas;
• Limite de Perda: Controle o valor máximo que pode ser perdido em determinado período;
• Limite de Sessão: Defina o tempo máximo de jogo por sessão, após o qual a sessão é encerrada automaticamente;
• Pausa Temporária: Suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Solicite a exclusão permanente da sua conta por um período mínimo de 6 meses ou de forma definitiva.

Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável. Em caso de dependência ou comportamento compulsivo, ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida) ou acesse jogadoresanonimos.com.br.

9 Conduta do Usuário e Uso Proibido

9.1 Usos Expressamente Proibidos

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Praticar ou tentar praticar fraude, manipulação de jogos ou apostas;
• Usar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Coagir, intimidar ou assediar outros usuários ou funcionários da Plataforma;
• Acessar a conta de terceiros, mesmo com consentimento;
• Utilizar VPN ou qualquer tecnologia de mascaramento geográfico para contornar restrições da Plataforma;
• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo protegido da Plataforma sem autorização expressa por escrito.

9.2 Consequências das Infrações

A violação de qualquer disposição desta cláusula poderá resultar em: suspensão temporária da conta; encerramento definitivo da conta sem aviso prévio; retenção do saldo para fins de investigação; e comunicação às autoridades competentes, incluindo, conforme o caso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 888pg. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (excluído saldo de bônus não liberado) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento principal cadastrado, após a conclusão de eventuais investigações pendentes.

10.2 Encerramento pela Plataforma

A 888pg reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; ou identificação de menores de idade utilizando a Plataforma.

11 Limitação de Responsabilidade

A 888pg empreenderá todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando de forma contínua. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes de: falhas de conectividade à internet fora do seu controle; interrupções para manutenção programada ou emergencial; atos de terceiros (ataques cibernéticos, falhas de provedores de pagamento); eventos de força maior nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro; ou perdas decorrentes de apostas e jogos realizados de forma consciente e voluntária pelo Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 888pg perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 888pg — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, software, código-fonte, banco de dados e design — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence à 888pg ou é utilizado sob licença de terceiros.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 888pg. A violação desta cláusula ensejará as medidas legais cabíveis nas esferas cível e criminal.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela 888pg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria dos serviços da Plataforma.

14 Alterações nos Termos e Condições

A 888pg reserva- se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das modificações, conforme o procedimento descrito na Cláusula 10.1.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles serão submetidas, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável por meio do canal de suporte da 888pg. Na hipótese de não resolução em até 30 (trinta) dias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.