Política de Privacidade — 888pg

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 888pg é a empresa operadora da plataforma 888pg.cam. Para fins desta Política, o controlador pode ser identificado e contatado por meio dos canais oficiais de suporte indicados na Seção 11 (Encarregado de Proteção de Dados).

Esta Política aplica-se a todos os serviços prestados sob a marca 888pg, incluindo o sítio eletrônico, eventuais aplicativos móveis, e demais canais digitais operados sob a mesma marca.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso à plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador; sistema operacional; tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies (conforme detalhado na Seção 8);
• Registros de acesso (logs) com data e hora de cada acesso, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.

2.3 Dados Sensíveis

A 888pg não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dados biométricos além do necessário para a verificação de identidade (KYC). Quando o processo KYC exige uma selfie para confirmação de vivacidade, essa imagem é tratada com as salvaguardas reforçadas previstas no art. 11 da LGPD.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 888pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas, emitir comprovantes e extratos de conta;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar que você tem 18 anos ou mais, validar sua identidade e domicílio, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas da SPA;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detectar e investigar atividades suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as instruções do COAF;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações judiciais, administrativas e regulatórias de autoridades competentes brasileiras;
5. Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de jogo compulsivo e aplicar, quando necessário, medidas de proteção previstas nos Termos e Condições;
6. Comunicações e marketing: enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que não tenham optado pelo descadastramento (opt-out);
7. Melhoria contínua dos serviços: analisar o comportamento de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência na plataforma;
8. Atendimento ao cliente: processar solicitações, reclamações e dúvidas submetidas pelos canais de suporte.

4 Bases Legais para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 888pg está fundamentada em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros Operacionais

A 888pg poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nos limites necessários para a prestação dos serviços:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e fintechs que processam depósitos e saques (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, redes de cartão Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e biometria facial contratadas para o processo de verificação;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) recebem identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos, sem acesso aos seus dados de identidade;
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem e hospedagem que armazenam dados sob contratos de proteção de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Serviços de análise e antifraude: ferramentas de detecção de fraude e análise de comportamento que auxiliam na proteção da plataforma e dos usuários.

5.2 Autoridades Públicas

A 888pg poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas quando obrigada por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente, incluindo a SPA, a Receita Federal do Brasil, o COAF, a ANPD e o Poder Judiciário brasileiro.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros técnicos e provedores de infraestrutura operam servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre a transferência internacional de dados pessoais, a 888pg adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos contratos com prestadores de serviços internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais multinacionais.

Em qualquer caso de transferência internacional, a 888pg assegura que os dados dos titulares brasileiros recebem proteção equivalente à garantida pela LGPD no território nacional.

7 Retenção e Descarte de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de transações financeiras: 5 anos, conforme legislação tributária e normas do COAF (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC e identificação: 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicações de suporte: 2 anos após a resolução da solicitação, para fins de defesa em eventuais litígios (art. 206, §3º, do Código Civil Brasileiro).

7.2 Descarte Seguro

Após o término do prazo de retenção, os dados são descartados de forma segura por meio de técnicas de eliminação irreversível (como sobrescrita segura e destruição de mídia) ou anonimizados, tornando impossível a reidentificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 888pg. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência de uso.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências (como limites de jogo responsável e configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise web para entender padrões de uso da plataforma de forma agregada.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais poderá afetar significativamente a sua capacidade de utilizar os serviços da 888pg. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador de preferência.

9 Segurança da Informação

A 888pg implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (SIEM/IDS);
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Programa de treinamento obrigatório em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

10 Proteção de Menores de Idade

Caso a 888pg tome conhecimento de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta eventualmente criada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tenham motivos para acreditar que um menor de idade acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 888pg pelo e-mail de suporte indicado na Seção 11.

A 888pg emprega tecnologias de verificação de idade e de identidade (KYC) justamente para impedir que menores de 18 anos utilizem a plataforma, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas da SPA.

11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 888pg nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pela 888pg, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte oficial da plataforma. Todas as solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

E-mail de suporte: [email protected]

12 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (especialmente a LGPD e as normas da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto quando a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória de implementação imediata.

A continuidade do uso da plataforma 888pg após a entrada em vigor da nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.